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No âmbito da sua atividade a “MARTINS & BASTOS - MEDICINA ORAL LDA”, com sede na Rua General Morais Sarmento 6-Cv, 1500 311 Lisboa, pessoa coletiva n.º 506506045 (de ora em diante designada por “Nova Clínica de Benfica”), procede ao tratamento de Dados Pessoais, relativos quer aos seus colaboradores (tendo em vista, nomeadamente, a gestão de recursos humanos, medicina do trabalho e o processo de recrutamento), quer aos seus clientes, na prestação de cuidados de saúde (medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos médicos e gestão de serviços de saúde), 

recolhendo junto desses, mediante o preenchimento de formulários, dados pessoais relacionados com os  mesmos, eletrónica e presencialmente, assegurando que o tratamento de tais dados pelos seus Colaboradores é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE)2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a NOVA CLÍNICA DE BENFICA  se encontra sujeita.

Para este efeito, a NOVA CLÍNICA DE BENFICA aprovou o presente documento, o qual visa consagrar a política de privacidade seguida (doravante “Política de Privacidade”), estabelecendo as principais regras que devem ser observadas no que diz respeito à recolha e tratamento de dados pessoais, presencialmente ou através do website e/ou redes sociais. 

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A recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos à NOVA CLÍNICA DE BENFICA, assim como o exercício dos direitos dos seus titulares relativamente a estes dados, regem-se por esta Política de Privacidade, pelos regulamentos internos e pelos restantes instrumentos utilizados por essa.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento é a a NOVA CLÍNICA DE BENFICA na medida em que é o responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes.

 

DEFINIÇÕES (ENTENDE-SE PARA EFEITOS DO PRESENTE DOCUMENTO):

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 A)“Consentimento do titular dos dados”: qualquer manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, nos termos da qual o titular aceita que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento;

B) “Dados Pessoais”: Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

C) “Dados relativos à saúde”: Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde;

D) “Encarregado da proteção de dados” (Data Protection Officer – “DPO”): pessoa nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de Dados Pessoais com o RGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controlo em causa, fazendo ainda a ponte com as unidades de negócio dentro da organização;

E) “Ficheiro”, qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico; 

F) “Legislação relativa à proteção de Dados Pessoais”: o RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 08/08 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), a Lei n.º 27/2002, de 8 de novembro (Regime Jurídico da Gestão Hospitalar) e a Lei n.º 12/2005, de 26 de janeiro (Informação genética pessoal e informação de saúde); 

G) “Política de Privacidade”: o presente documento, o qual visa consagrar a política de privacidade da NOVA CLÍNICA DE BENFICA, estabelecendo as principais regras que devem ser observadas pelas diversas áreas no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais;

H) “RGPD”: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 –Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;

I) “Responsável”: A NOVA CLÍNICA DE BENFICA, a qual determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais;

J) “Subcontratante”: Pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;

K) “Terceiro”: a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que não seja o Titular dos Dados, o Responsável pelo Tratamento ou o Subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais;

L) “Titular dos Dados” ou “Cliente”: pessoa singular identificada ou identificável cujos Dados Pessoais são tratados pela NOVA CLÍNICA DE BENFICA

M) “Tratamento de Dados Pessoais”: Operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

N) “Violação de dados pessoais”: violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

 

ALCANCE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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1. As regras estabelecidas por esta Política de Privacidade serão aplicáveis a todos os trabalhadores da NOVA CLÍNICA DE BENFICA e aos prestadores de serviços da mesma, também designados em conjunto como “colaboradores”.

2.  Deverá ser assegurado a cada Cliente informação relativa à identidade e contactos do responsável pelo tratamento, contactos do Data Protection Officer, finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos associados, categorias dos dados pessoais tratados, destinatários ou categorias de destinatários dos dados, prazo de conservação dos dados, existência e condições de exercício dos direitos enquanto titular dos dados, entre outros que se apliquem.

3. O tratamento de dados pessoais recolhidos através do site e redes sociais da NOVA CLÍNICA DE BENFICA é regulado pela presente Política de Privacidade disponível nas plataformas em questão.

 

TIPO DE DADOS TRATADOS PELA NOVA CLÍNICA DE BENFICA

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Informações sobre a saúde do Cliente, incluindo: motivo da consulta/ato, antecedentes pessoais (doenças de infância, imunizações, hábitos, alergias, medicação, doenças ativas, doenças inativas), antecedentes familiares (situações mais frequentes – diabetes, HTA, TP, cancro, vivo/falecido, causa de morte), exame clínico, diagnósticos, exames complementares, encaminhamento, alertas (diabetes, hipertensão, etc.), grupo sanguíneo; medicamentos prescritos, identificação do prescritor, código do local de prescrição e dados da receita e regime especial de comparticipação; ato e rúbrica do episódio realizado, data de início e fim do episódio, estado do episódio, profissional de saúde que executou o episódio, nº de episódio, tipo de episódio, indicação se existem resultados do episódio e identificador desses resultados. Dados genéticos, origem racial ou étnica e dados relativos à vida sexual e orientação sexual.

Para prestar os seus serviços a NOVA CLÍNICA DE BENFICA tem necessariamente que recolher dados relativos à saúde dos seus Clientes e, em certos casos, dados genéticos, dados relativos à sua origem racial ou étnica e dados relativos à sua vida sexual ou orientação sexual. Por se tratar de uma “categoria especial de dados” a NOVA CLÍNICA DE BENFICA observará os requisitos de proteção mais exigentes dispostos no RGPD relativamente ao tratamento desses dados, quer relativamente aos fundamentos de licitude adequados ao seu tratamento, quer relativamente à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas à minimização do seu tratamento, à restrição do acesso a esses dados e à garantia da segurança dos mesmos.

 

Quando entra em contacto connosco através do nosso site ou redes sociais, no decorrer de um pedido de informação, sugestão ou reclamação podemos recolher e tratar o nome do Cliente, dados de identificação e dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal). Alguns destes dados pessoais são de fornecimento obrigatório pelo que, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a NOVA CLÍNICA DE BENFICA não poderá prestar o serviço em causa. Nestes casos o Cliente ou utilizador será devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados.

 

PRINCÍPIOS RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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Os dados pessoais são objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao titular dos dados, recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, são exatos e atualizados sempre que necessário, sendo os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, apagados ou retificados sem demora, conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados e tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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Os Dados Pessoais tratados pela NOVA CLíNICA DE BENFICA serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades. Os dados recolhidos basear-se-ão na necessidade do tratamento para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados e tratamentos de saúde.

A NOVA CLíNICA DE BENFICA realizará operações de tratamento de Dados Pessoais dos seus Clientes, nomeadamente, para as seguintes finalidades:

a) Prestação de cuidados de saúde, incluindo serviços de medicina preventiva, de diagnóstico médico e terapêutica e gestão de serviços de saúde, incluindo as operações e procedimentos de faturação a terceiros financeiramente responsáveis pelo pagamento dos cuidados;

b) Auditoria e melhoria contínua dos serviços prestados, certificação dos seus serviços, bem como para a avaliação e medição dos níveis de serviço da NOVA CLíNICA DE BENFICA

c) Gestão da relação com o Cliente, incluindo gestão dos canais de contacto com o mesmo, online, presenciais e telefónicos (incluindo comunicações por telefone, SMS, e-mail ou correio, nomeadamente sobre agendamento de consultas e meios complementares de diagnóstico ou faturação);

d) Envio de resposta a reclamações e sugestões;

e) Envio de comunicações informativas e de marketing, mediante o seu consentimento prévio;

f) Realização de inquéritos de avaliação da satisfação dos clientes, mediante o seu consentimento prévio;

g) Emissão e envio de faturas eletrónicas, mediante a sua aceitação;

h) Realização de estudos e ensaios clínicos, bem como para apresentações técnicas e divulgação de tratamento clínico realizado pela NOVA CLíNICA DE BENFICA, mediante o consentimento prévio do Cliente;

i) Segurança e videovigilância.

 

Os dados relativos à saúde do Cliente apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo, na estrita medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.

A NOVA CLíNICA DE BENFICA apenas tratará os Dados Pessoais quando esteja devidamente habilitada para o fazer e tendo por base:

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(i) o consentimento do titular dos dados;

(ii) a execução de um contrato no qual o titular dos dados seja parte;

(iii) o cumprimento de obrigações jurídicas a que a Unidade de Saúde esteja sujeita;

(iv) a defesa de interesses vitais do titular dos dados;  

(v) a prossecução de interesses legítimos da NOVA CLíNICA DE BENFICA (exceto se prevalecerem os interesses e liberdades fundamentais do titular)

 

Há, contudo, requisitos acrescidos para o tratamento de categorias especiais de dados pessoais, como os dados relativos à saúde do Cliente, pelo que o tratamento desses dados particularmente sensíveis só poderá ocorrer em determinados casos, nomeadamente quando o titular tenha prestado o seu  consentimento explícito, quando o tratamento seja necessário para a defesa de interesses vitais de um titular dos dados incapacitado de dar o seu consentimento, para a declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, quando o tratamento for necessário para efeitos de medicina preventiva, o diagnóstico médico, a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de gestão de sistemas e serviços de saúde, ou ainda, quando o tratamento for necessário por motivos de interesse público no domínio da saúde pública.

 

Os dados de Cliente da NOVA CLÍNICA DE BENFICA poderão ser utilizados para finalidades ligadas a apresentações técnicas, ao marketing e divulgação de serviços da NOVA CLÍNICA DE BENFICA (por exemplo: apresentação, divulgação e definição de novos serviços/produtos, envio de comunicações de marketing através dos diferentes canais de comunicação), melhoria dos serviços e serviços administrativos e faturação, sempre e só mediante aceitação e consentimento prévio daquele.

 

No que se refere ao tratamento dos dados efetuados pela NOVA CLíNICA DE BENFICA para melhorar os serviços, auditar estes e cumprir os objetivos administrativos e comerciais, o fundamento adequado será a prossecução de interesses legítimos da NOVA CLíNICA DE BENFICA. 

 

Relativamente ao tratamento de dados realizado pela NOVA CLíNICA DE BENFICA no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tal tratamento – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento de obrigações jurídicas.

 

O tratamento de dados decorrente da videovigilância será efetuado na prossecução de interesses legítimos da NOVA CLíNICA DE BENFICA para proteção das pessoas e bens nas suas instalações.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

 

Os dados pessoais do Cliente serão conservados pela NOVA CLÍNICA DE BENFICA no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito. Tais dados são conservados num formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida e em particular:

a) os dados relativos à sua saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar;

b) os dados decorrentes dos inquéritos de satisfação serão conservados pelo prazo de 6 meses, após o qual serão anonimizados;

c) os dados de faturação (incluindo faturas emitidas e recebidas por via eletrónica) serão conservados pelo prazo de 10 anos para cumprimento de obrigações legais em matéria fiscal;

d) os dados utilizados para efeitos de envio de comunicações informativas e de marketing serão conservados enquanto mantiver interesse em receber as referidas comunicações e não retirar o seu consentimento; e

e) os demais dados administrativos (incluindo de identificação e contacto) serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades no âmbito das quais são tratados, desde que não seja necessário mantê-los para efeito de cumprimento de obrigações legais do Responsável.

 

PARTILHA E DIVULGAÇÃO DOS DADOS

 

A NOVA CLINICA DE BENFICA só poderá legitimamente comunicar Dados Pessoais a terceiros desde que (a) o titular dos dados tenha dado de forma inequívoca o seu consentimento; (b) julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais ou para efeito de acreditação ou certificação dos serviços da NOVA CLINICA DE BENFICA, bem como para a avaliação e medição dos níveis de serviço da mesma; (c) seja levada a cabo para proteger interesses vitais do titular dos Dados Pessoais.

Assim, a NOVA CLíNICA DE BENFICA poderá transmitir os Dados Pessoais à Entidade Reguladora da Saúde, à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), I.P., aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), ao INFARMED, às Administrações Regionais da Saúde, aos Tribunais, aos órgãos de 

polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificada para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto. 

Em qualquer uma das situações mencionadas, a NOVA CLíNICA DE BENFICA compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos Dados Pessoais que trata.

 

No caso de partilha ou transferência internacional de Dados Pessoais, a NOVA CLíNICA DE BENFICA implementará as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos Dados Pessoais objeto de uma tal 

transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tal transferência, nomeadamente informando os Clientes neste âmbito.

 

SUBCONTRATANTES - PARTILHA E /OU TRATAMENTO DE DADOS

 

A NOVA CLÍNICA DE BENFICA recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Clientes.

A NOVA CLÍNICA DE BENFICA assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.

No caso de A NOVA CLíNICA DE BENFICA partilhar os Dados Pessoais a entidades por ela subcontratadas para efeitos de processamento dos mesmos, tal será feito por conta e sob as instruções da NOVA CLíNICA D EBENFICA, enquanto Entidade Responsável pelo Tratamento.

A realização de operações de Tratamento de Dados Pessoais em subcontratação é regida por um contrato ou ato jurídico que vincula o Subcontratante ao Responsável e que estipula, designadamente, que o Subcontratante apenas atua mediante instruções documentadas do Responsável, entre outros aspetos, incumbindo-lhe igualmente o cumprimento das obrigações referidas no artigo 28.º do RGPD. 

 

VIDEOVIGILÂNCIA NAS INSTALAÇÕES DA NOVA CLíNICA DE BENFICA

 

A instalação e existência de um sistema de videovigilância implica que esteja afixado de forma visível um aviso informativo sobre a existência dos sistemas de videovigilância, nas instalações, o qual deverá conter, antes do respetivo símbolo identificativo (uma câmara):

“Para sua proteção este local encontra-se sob vigilância de um circuito fechado de televisão, procedendo-se à gravação de [imagens e de sons]”.

A gravação de imagens e sons só pode ser conservada pelo prazo de 30 (trinta) dias, período findo o qual terá que ser destruída.

A visualização e disponibilização das gravações está sujeita a regras específicas, devendo consultar o Encarregado da Proteção de Dados (DPO) da NOVA CLíNICA DE BENFICA para realizar um pedido de visualização ou de disponibilização de imagens e desde que preenchidos os requisitos legalmente aplicáveis.

 

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

 

 A NOVA CLíNICA DE BENFICA, através dos seus colaboradores, ou através do e-mail dadospessoais.ncb@gmail.com , prestará aos Titulares dos Dados um conjunto de informações, salvo se deles já forem conhecidas, nomeadamente sobre:

A) Identidade e contactos do Responsável e, se for caso disso, do seu representante;

B) Contactos do Encarregado de Proteção de Dados (DPO);

C) Finalidades do tratamento da informação recolhida, bem como o seu fundamento jurídico;

D) Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais, se os houver;

E) A intenção de transferir dados pessoais para um país terceiro e as garantias implementadas para o feito, se for caso;

F) O prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios utilizados para definir esse prazo;

G) A existência e as condições de exercício dos seus direitos enquanto titulares dos dados, tais como o direito de acesso e de retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou a oposição ao seu tratamento, nos termos da legislação relativa à proteção de Dados Pessoais;

H) O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo; e

I) A existência de decisões automatizadas incluindo a definição de perfis.

 

Assim, nos termos da lei aplicável, aos Clientes, titulares de dados pessoais, assistem os seguintes direitos:

(a) Direito de Informação, que consiste no direito dos Clientes em serem informados pela NOVA CLÍNICA DE BENFICA, entre outros aspetos, sobre a finalidade do tratamento dos dados, a quem podem os mesmos ser comunicados, quais os direitos que lhes assistem e em que condições os podem exercer, bem como quais os dados que têm de fornecer obrigatoriamente;

(b) Direito de Acesso, que consiste no direito dos Clientes em acederem aos respetivos dados pessoais que tenham por si sido fornecidos, sem restrições, sem demoras ou custos excessivos, bem como saber quaisquer informações disponíveis sobre a origem desses dados;

(c) Direito de Retificação, que consiste no direito dos Clientes em exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da NOVA CLÍNICA DE BENFICA;

(d) Direito de Eliminação (ou ao “esquecimento”), que consiste no direito dos Clientes em exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da NOVA CLÍNICA DE BENFICA quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;

(e) Direito de Oposição, que consiste no direito dos Clientes em se oporem, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais;

(f) Direito à Portabilidade, que consiste no direito dos Clientes em receberem os dados pessoais que tenham fornecido à NOVA CLÍNICA DE BENFICA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

(g) Direito à Limitação do Tratamento, que consiste no direito que os Clientes têm de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à NOVA CLÍNICA DE BENFICA a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à NOVA CLÍNICA DE BENFICA verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e o Cliente se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a NOVA CLÍNICA DE BENFICA já não precise dos dados pessoais do Cliente para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Cliente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

(h) Direito de Reclamação junto da CNPD, que consiste no direito de apresentar, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, uma reclamação a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração, se o titular dos dados considerar que o tratamento dos dados pessoais que lhe diga respeito viola o RGPD e demais legislação nacional aplicável. Em Portugal a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

O Cliente tem ainda o direito de, querendo, conhecer todo o seu processo clínico (salvo circunstâncias excecionais devidamente justificadas e em que seja inequivocamente demonstrado que isso lhe possa ser prejudicial); de se opor, a qualquer momento, a seu pedido e gratuitamente, à utilização dos seus Dados Pessoais para efeitos de realização de ações de marketing direto ou qualquer outra forma de prospeção, incluindo a definição de perfis relacionada com tais ações de marketing direto; de retirar o seu consentimento para os tratamentos de dados relativamente aos quais o consentimento constitui o fundamento de legitimidade, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

 

Para o exercício de qualquer dos seus direitos, incluindo para aceder aos seus dados ou solicitar a sua retificação, eliminação ou opor-se ao seu tratamento nos termos da lei, os Clientes deverão contactar a NOVA CLÍNICA DE BENFICA, através de carta, para a morada da sua sede em Rua General Morais Sarmento 6-Cv, 1500-311 Lisboa, ou através dos e-mail: novaclinicabenfica@gmail.com,  dadospessoais.ncb@gmail.com 

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ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

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Para obter qualquer esclarecimento relacionado com a presente Política de Privacidade e Cookies, o Cliente/Utilizador poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da NOVA CLíNICA DE BENFICA através de carta remetida para Rua da República Peruana nº3 A, 1500-550 Lisboa ou através do e-mail dadospessoais.ncb@gmail.com .

Os clientes poderão ainda, caso o pretendam, apresentar reclamações ou pedidos de informação junto da Comissão Nacional de Proteção Dados, que é a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e da lei nacional aplicável.

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA OS CLIENTES E UTILIZADORES 

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A NOVA CLÍNICA DE BENFICA adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais, incluindo do processo clínico eletrónico quando existente, sobre os quais seja o responsável pelo tratamento contra interferências acidentais ou ilícitas que provoquem a destruição, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede, devendo tais medidas ser cumpridas pelos seus colaboradores.

 

Para o efeito a NOVA CLÍNICA DE BENFICA dispõe de um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança para a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o acesso, utilização ou divulgação não autorizados, como por exemplo, o armazenamento dos dados pessoais recolhidos em sistemas informáticos com acesso limitado e localizados em instalações controladas, a existência de utilizadores com diferentes níveis de acesso; a atribuição de passwords de alteração periódica; a existência de Firewall; a realização de cópias de segurança dos dados informatizados e acesso limitado aos sistemas de informação.

 

ASSEGURAR A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

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Os funcionários, trabalhadores e colaboradores da NOVA CLíNICA DE BENFICA assim como os prestadores de serviços pela mesma contratados comprometem-se a guardar sigilo profissional relativamente a todos os Dados Pessoais a que tenham tido acesso ou que lhe tenham sido transmitidos.

 

Os profissionais de saúde da NOVA CLíNICA DE BENFICA devem guardar sigilo relativamente a todos os factos que tenham chegado ao seu conhecimento no exercício da sua atividade ou por causa dela, quando revelados pelo cliente ou por terceiro a seu pedido, quando o médico deles se tenha apercebido ou lhe tenham sido comunicados por outro médico, em conformidade com o previsto no artigo 87.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos (CDOM).

 

Os diretores bem como os chefes de serviço e assistentes estão obrigados, singular e coletivamente, a guardar segredo profissional quanto às informações clínicas que, constituindo objeto do segredo profissional, constem do processo individual do cliente (artigo 93.º do CDOM).

 

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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A NOVA CLÍNICA DE BENFICA reserva-se no direito de, em qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas nos devidos canais pela NOVA CLÍNICA DE BENFICA, plataformas online e comunicadas aos Clientes.

 

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